[avatar user=”RB1″ size=”thumbnail” align=”left”]Dr. Robert Bonifácio – Professor de ciência política na Universidade Federal de Goiás (UFG) e colaborador do site Na Pauta Online.[/avatar]

As políticas públicas são usualmente concebidas a partir da ideia de ciclo, no qual diversas fases se sucedem e/ou se complementam. Assim, compõem o conjunto de ações relacionadas às políticas públicas a construção de agenda (fase em que a sociedade vocaliza suas demandas e que o governo seleciona aquelas que considera politicamente mais relevantes), a formulação/tomada de decisão (momento em que sociedade civil, especialistas e políticos debatem soluções para um problema, desenhando ações a serem realizadas), a implementação (a operacionalização das ações planejadas) e a avaliação de políticas públicas. É exatamente sobre essa fase que teço considerações mais aprofundadas.

A avaliação situa-se na última fase do ciclo de políticas públicas, constituindo-se numa etapa que sintetiza os resultados e revisa todos os processos ocorridos, auxiliando então em possíveis aprimoramentos futuros.

Avaliar requer, preliminarmente, um juízo de valor sobre o que se considera bom ou ruim, sucesso ou fracasso, progresso ou retrocesso, etc. Ou seja, não existe avaliação isenta de juízo de valor. Para além disso, a avaliação precisa ser embasada em critérios claros e racionais, o que significa que a medição é um aspecto essencial. Logo, a avaliação de políticas públicas sempre envolve tanto juízo de valor quanto técnicas.

Ao avaliar uma política pública, o gestor público operacionaliza alguns dos pilares da administração pública: a eficácia, a eficiência e a efetividade.

A eficácia concerne a bater metas, ou seja, à situação em que se atinge metas pré-estabelecidas. Para além disso, é preciso verificar se as ações realizadas foram promovidas com base no critério do custo-benefício. Ou seja, se gastou-se o mínimo possível para se alcançar o máximo possível de resultado. Em caso afirmativo, tem-se um cenário de otimização de recursos, que satisfaz o pilar da eficiência. Por fim, toda política pública precisa ter um impacto social, transformar positivamente a vida de seus beneficiários. Caso se conclua que uma política pública por si só é capaz de gerar melhorias na qualidade de vida de seus beneficiários, o critério da efetividade é satisfeito.

À primeira vista, parece não haver motivos para que se avalie as políticas públicas promovidas pelos governos. Ocorre que, para que se realize boas avaliações, é preciso investir: criar órgãos próprios dentro da burocracia governamental, capacitar servidores públicos e contratar empresas e/ou profissionais especializados. Para além de uma mera questão financeira, há a questão política: parte das políticas públicas são criadas e geridas de modo pouco profissional, visando apenas os dividendos políticos advindos do tratamento de questões específicas por parte do governo. Por isso, os governantes têm motivos para supor que certas politicas públicas não satisfazem os três pilares da administração pública – eficácia, eficiência e efetividade. Nesse cenário, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas são encarados como inimigos do governo corrente, pois eles necessariamente levariam à exposição de falhas de ações governamentais, tais como: gastos elevados, público-alvo não atingido, contratação equivocada de profissionais e pouco ou nenhum impacto social.

A realização de monitoramento e de avaliação de políticas públicas começou a tomar corpo a partir dos anos 1990, sendo bastante avançadas em alguns países. O Chile, que dispõe de órgãos específicos e de todo um procedimento padrão para a realização de tais ações, e o Reino Unido, que criou documentos com critérios para arealização técnica das avaliações (Green Book) e para a publicização de boas práticas (Magenta Book), são países de referência.

No Brasil as coisas ainda caminham devagar. Há uma proposta de lei gestada no Senado, de autoria do Senador Roberto Muniz (PTB-BA), e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, que versa sobre a obrigatoriedade de avaliação de todas as políticas públicas a serem criadas pelo governo federal. Também existe o CMAP (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2016, com a função de selecionar políticas públicas a serem avaliadas e acompanhar os seus resultados alcançados, tomando decisões a partir deles. No âmbito estadual, São Paulo e Espírito Santo, a partir de suas fundações de pesquisas (Seade e Instituto Jones dos Santos Neves, respectivamente), demonstram possuir um arcabouço institucional mais bem desenvolvido para lidar com essas questões. De toda forma, se por um lado se observa um crescente interesse político em promover avaliação de políticas públicas, por outro lado a sua operacionalização sistemática ainda encontra-se longe de ser alcançada.

Monitorar e avaliar políticas públicas é necessidade de primeira ordem, a fim de que se invista com maior probidade e eficiência os escassos recursos públicos. Além disso, é importante que discutamos políticas públicas existentes e que pensemos na criação de novas com base em questões técnicas, incorporando resultados alcançados no cálculo de ações futuras. Desse modo, adiciona-se um componente técnico em discussões político partidárias e eleitorais cujo maior beneficiário é a população.