Paulo Sergio Carmo e Pedro Lopes

Demanda da categoria baseia-se no modelo implantado pelo Rio Grande do Norte, há 25 anos, que coloca este Estado entre os maiores em crescimento proporcional na arrecadação do país no período

Para evitar maior deterioração da estrutura de trabalho dos auditores fiscais do Estado de Goiás, a autonomia da Receita estadual passa a ser uma das principais bandeiras levantadas pela categoria. A princípio, a atual pasta da Economia seria dividida em duas, sendo uma focada exclusivamente na receita e a outra na despesa, seguindo o modelo implantado há 25 anos no Rio Grande do Norte, que colhe resultados expressivos.

Essa iniciativa pioneira no Nordeste brasileiro foi apresentada na quarta-feira, 04, pelo auditor-fiscal e chefe da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, aos auditores fiscais da Receita estadual na programação do Dia ‘D’ da mobilização da categoria, que começou na última segunda-feira. O movimento chama a atenção da sociedade sobre a necessidade de autonomia da Receita estadual, a importância do papel institucional da carreira e lançou também a campanha de esclarecimento da Reforma Tributária.

Pedro explica que o Rio Grande do Norte é o primeiro estado da federação onde a Administração Tributária passou a ser um órgão com autonomia, sendo vinculado diretamente ao governador do Estado. “Foi uma experiência pioneira que depois também foi adotada pelos estados da Paraíba e do Maranhão. E só tem gerado resultados positivos, tanto para o governo, onde houve maior eficácia, maiores arrecadações em nosso Estado, em comparação com os demais estados ao longo dos 25 anos, como também foi muito bom para a categoria, que teve maior valorização a partir desses resultados que foram alcançados com a Secretaria da Tributação como órgão autônomo”, detalha.

O auditor fiscal conta que o Estado de Rio Grande do Norte, a partir deste modelo, nos primeiros 20 anos, até 2014, foi um dos que mais cresceu a arrecadação em comparação com o restante do País. “Esse cenário só foi possível pela relação direta do secretário da Administração Tributária com o governador, que trouxe mais agilidade nas decisões e mais investimentos”, enfatiza.

Presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio Carmo ressalta que este é um momento da categoria tomar conhecimento do que está em discussão no cenário nacional, inclusive quanto à necessidade de autonomia da Receita estadual. “Estamos dentro de uma secretaria de peso, importante, porém, inchada, tanto no aspecto das suas atribuições, como na questão dos seus servidores. Quase dez carreiras atuam em sua estrutura, sem contar os auditores fiscais. Possui uma gama muito grande de servidores, com atribuições diversas, e precisamos direcionar a força de trabalho da Receita estadual, seus recursos, planejamento, estrutura de tecnologia”, alerta.

Paulo ressalta que a situação será diferente com a individualização da Receita estadual, que tem sua força, necessidades e atribuições exclusivas, exigindo recursos prioritários, como acontece na Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte e na Secretaria da Receita Federal, como autarquia. “Essa autonomia que estamos buscando vem combater um processo de sucateamento em função de estarmos diluídos dentro de uma estrutura muito grande e que não tem, até o momento, dado a devida atenção para as necessidades que nós temos no cumprimento do nosso papel institucional”, frisa.

Impostos

O Dia ‘D’ da mobilização dos auditores fiscais da Receita estadual também incluiu palestras do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença, que abordou os temas ‘Reforma Tributária: Harmonização das propostas (PEC 45/19 x PEC 110/19) e os impactos sobre as Administrações Tributárias Estaduais e Municipais’ e ‘PEC Emergencial (PEC 186/19): impacto sobre Estados e Municípios’. Todas as atividades foram transmitidas simultaneamente nas delegacias fiscais localizadas em municípios no interior do estado.

“Trouxemos para a categoria a situação das PECs que estão tramitando no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, e que devem afetar profundamente o serviço público e a arrecadação de estados e municípios. Abordamos a PEC 186/19, que trata da redução de despesa com pessoal em todas as esferas de governo, prevendo, inclusive, a redução de jornada de trabalho com redução proporcional da remuneração, em até 25%. Isso tem nos deixado apreensivos com a repercussão nos estados e municípios”, comenta Paulo.

Francelino explica que os projetos de reforma tributária que hoje estão tramitando na Câmara Federal e no Senado, propõem apenas a simplificação do sistema que, para a categoria, não resolvem o problema. “Acreditamos que o sistema tributário, por ser, na nossa ótica, inconstitucional, vai contra os objetivos da República, deveria ser reformulado. Quem ganha menos possa pagar menos e, quem ganha mais, pague devidamente mais, de acordo com a sua capacidade”, frisa.

Ele destaca, no entanto, pontos positivos da Reforma Tributária, que contém algumas emendas baseadas em princípios da Reforma Tributária Solidária, como a emenda 178, que recebeu o apoio e a assinatura de deputados de vários partidos.  O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.

“Queremos que o nosso país se perfile às economias desenvolvidas. Somos hoje a 9ª economia mundial, no entanto a nação mais desigual do mundo. Para uma sociedade mais equânime, é preciso melhorar o sistema tributário. E a reforma é o melhor momento”, pontua.